Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 03/12/2012. Votou o Relator, Desembargador Rogério Coelho que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso de Antonio El Achkar e negou-lhe provimento, e à unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso da "Coligação Vez e Voz para o Povo", nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho, para o dia 29/11/2012. Votaram: os Juízes Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco Falavinha Souza que negaram provimento e a Juíza Andrea Sabbaga de Melo que acompanhou o Relator dando provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes, para o dia 04/12/2012. Votou o Relator que mantém a decisão no Agravo Regimental e julga improcedente o pedido. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pelo requerente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 29/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Marcos Roberto Araújo dos Santos.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 29/11/2012. Votaram: o Relator que deu provimento parcial e a Juíza Andrea Sabbaga de Melo que acompanhou o Relator. (Sustentação oral do Dr. Nildo José Lubke por Moacir Luiz Froehlich e Silvestre Cottica e do Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha pela Coligação 'Rondon Levado a Sério')

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 29/11/2012. Votaram: o Relator que deu provimento parcial e a Juíza Andrea Sabbaga de Melo que acompanhou o Relator. (Sustentação oral do Dr. Nildo José Lubke por Moacir Luiz Froehlich e Silvestre Cottica e do Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha pela Coligação 'Rondon Levado a Sério')

Por maioria de votos, vencidos o Relator, Desembargador Rogério Coelho e o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, à unanimidade, negou-lhe provimento e, à unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Foi deferido o ingresso como assistente nestes autos de: Tomas Edson Andrade da Cunha, Eder Corso e Coligação 'Vida Nova'. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira por Ricardo Endrigo e Delcir Berta Aléssio, da Dra. Alexandra Barp Salgado por Pedro Ignácio Seffrin, do Dr. Fabrício Massardo por Jean Rogers Bogon e José Valdir Linhar e do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva por Tomas Edson Andrade da Cunha, Eder Corso e Coligação 'Vida Nova').

À unanimidade de votos, a Corte denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.