À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Marcelo Belinati Martins e conheceu e deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Diretório Municipal de Londrina - PR), nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Leandro Souza Rosa por Marcelo Belinati Martins e do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Diretório Municipal de Londrina - PR).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e negou provimento ao recurso de Richard de Souza Tibério, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso da Coligação 'Vez e voz para o povo'; conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso de Juliano Nunes Milleo, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pela Coligação Vez e Voz para o Povo e, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Lauro Cesar Ferreira da Silva, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pela Coligação Vez e Voz para o Povo e, conheceu e deu provimento ao recurso interposto por Séfora Lianey Jayme Mussoi, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido Carlos Alberto Gebrin Preto)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Luciano Carrasco para o dia 29/08/2012. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pela Coligação Unidos por Rio Branco; do Dr. José Cláudio Carneiro Filho por Valdemar José Castro e Clayton Costa e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrido). Votaram: o Relator, Des. Rogério Coelho que deu provimento parcial ao recurso, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Fernando Ferreira de Moraes que acompanharam o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Valdemar Reinert por Valdemar José Castro e Cleyton Costa Rosa).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra Andrea Sabbaga de Melo para o dia 29/08/2012. (Sustentação oral Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente e do Dr. Alexandre Zolet pelo Recorrido). Votaram: O Relator, Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que deu provimento ao recurso e o Dr. Luciano Carrasco que acompanhou o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e acolhendo as preliminares de ilegitimidade passiva, extinguir o processo sem resolução de mérito em relação à W&W Participações Ltda., a Elio Edvino Winter e a Ledi Lamb Winter, afastando todas as demais preliminares; e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, apenas para manter a multa de cinco vezes o valor do excesso doado, que fica em R$ 7.293,90 com a correção do faturamento da recorrente Loteamento Guilherme I Ltda., afastando-se, com as ressalvas declaradas na fundamentação, as sanções de proibição de licitar e de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Olivar Coneglian pelos Recorrentes). (Dispensado o sigilo pelo advogado da parte recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Mykael Rodrigues de Oliveira pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, deu parcial acolhimento aos embargos de declaração opostos por Geraldo Cartário Ribeiro, sem modificação da decisão, e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pela Coligação "Criatividade e Trabalho", nos termos do voto da Relatora.