À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por João Vitório Nhoatto).

Por maioria de votos, vencidos o Relator, que declara voto, e o Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, a Corte acolheu a preliminar de nulidade suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, anulando a sentença e devolvendo os autos para a apreciação específica acerca da captação ilícita de sufrágio, nos termos do voto do Redator designado Juiz Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral do Dr. José Cid Câmpelo Filho por Rodrigo Rossoni e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por João Vitório Nhoatto)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem para o fim de reconhecer o direito da impetrante à remoção para a cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, com a concessão da tutela antecipatória final, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dra Ana Cláudia Finger pela Impetrante).