À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do feito, por atipicidade da conduta, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Juliana Aparecida Poncio de Oliveira pela noticiante)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Paulo Roberto Hoeldtke pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, e, por maioria de votos, aplicou multa solidária aos recorridos, nos termos do voto da Relatora. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que diverge por aplicar a multa de forma individual.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso manejado e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento parcial, reconhecendo a configuração de conduta vedada, mas, por maioria, vencida a Relatora, afastou a penalidade de multa de ofício, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. João Eugenio Fernandes de Oliveira por Coligação 'Cambé Unida e Decidida', Armando Jairo da Silva Martins e Conrado Angelo Scheler)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. João Eugenio Fernandes de Oliveira por Coligação 'Cambé Unida e Decidida', Armando Jairo da Silva Martins e Conrado Angelo Scheler)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. João Eugenio Fernandes de Oliveira por Coligação 'Cambé Unida e Decidida', Armando Jairo da Silva Martins e Conrado Angelo Scheler)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. João Eugenio Fernandes de Oliveira por Coligação 'Cambé Unida e Decidida', Armando Jairo da Silva Martins e Conrado Angelo Scheler)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Decisão retificada pela Relatora Designada Juíza Andrea Sabbaga de Melo na Sessão do dia 03/12/2012: Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Redatora designada Juíza Andrea Sabbaga de Melo. Vencido o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza - Relator.