À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastando as preliminares e, de ofício, excluindo da lide as pessoas físicas Alexandros Augustus Batista Martins, Celso de Souza Schmidt, Marcelo de Paula Schmidt, Alessandra de Paula Schmidt Brandão Lima, Tadeu Batista Martins e João Henrique Batista de Souza Schmidt, extinguindo em relação a elas o feito sem julgamento do mérito pela ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Resta vencido ainda, no campo das preliminares, o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que reconhece de ofício, a decadência, declarando voto; e, no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso, para afastar em relação à pessoa jurídica S&B Empreendimentos Imobiliários Ltda. a proibição de participar de licitações e contratar com o poder público, prevista no art. 81, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97, vencidos o Des. Salvatore Antônio Astuti e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, mantendo-se, por unanimidade de votos, os demais aspectos da sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 03/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto. ( Sustentação oral do Dr. Milton Cesar da Rocha pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a demanda, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos a Corte afastou a preliminar de decadência, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e no mérito, por unanimidade deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de decadência, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e no mérito, por unanimidade negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.