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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 29187 | CAMBÉ - PR | JUIZA PATRÍCIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 29272 | CAMBÉ - PR | JUIZA PATRÍCIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 29357 | CAMBÉ - PR | JUIZA PATRÍCIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PET | 31163 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 32316 | HONÓRIO SERPA - PR | ROGÉRIO COELHO | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 34875 | CIANORTE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 35974 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | AIJE | 39556 | MATELÂNDIA - PR | JUIZA VIVIAN CRISTIANE EISENBERG DE ALMEIDA SOBREIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo, que declaram voto. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 41648 | TUNAS DO PARANÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 83785 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, excluiu da lide as pessoas físicas, ante a ilegitimidade passiva, e no mérito, deu-lhe provimento parcial para afastar a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PP | 85946 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 93441 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 29005 | CAMBÉ - PR | ROGÉRIO COELHO | | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2012. |
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