À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso manejado pela Coligação 'Fazenda no rumo certo', conheceu dos demais recursos e, no mérito, por maioria de votos, deu provimento aos recursos manejados por Francisco Luis dos Santos e pelas Coligações 'O desenvolvimento não pode parar', 'Fazenda em ação', 'Juntos para vencer' e 'O progresso continua' e, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o recurso manejado pela Coligação 'A força do povo', nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Juiz Fernando Ferreira de Moraes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 28/09/2012. Votou o Relator por conhecer e dar provimento ao recurso do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, (Diretório Municipal de Apucarana/Pr) e julgar prejudicado os recursos de João Carlos de Oliveira e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, (Diretório Municipal de Apucarana). (Sustentação oral do Dr. Luciano Tadau Yamaguti Sato por João Carlos de Oliveira e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, (Diretório Municipal de Apucarana) e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, (Diretório Municipal de Apucarana/Pr).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 27/09/2012. Votou o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck que deu provimento aos recursos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, Relator, e Dra. Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao recurso do Ministério Público e deu provimento parcial ao recurso de Alceu Maron Filho e da Coligação 'Para o Bem de Paranaguá', nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, também, por unanimidade, negou-lhe provimento, considerando a maioria regular a propaganda, nos termos da declaração de voto do Dr. Luciano Carrasco, divergindo o Relator que entendeu a propaganda irregular, sendo ambos os votos integrantes da decisão.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso da Coligação "Humana e participativa" e, à unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso de Nissandra Karstein e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por Nissandra Karstein).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Des. Rogério Coelho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a cautelar e prejudicado os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a ação cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e de ofício reconheceu a decadência do direito de representar, nos termos do voto da Relatora. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Dra. Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, reconhecendo de ofício a impossibilidade da sanção solidária de multa ao Município de Cascavel, mantendo ainda a determinação de retirada das propagandas institucionais irregulares e a abstenção de novas veiculações de publicidade institucional no site www.cascavel.pr.gov.br, após a intimação da decisão do Agravo Regimental nº 468-91.2012.6.16.0068, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada novo descumprimento.