À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Fernando Matheus da Silva pelos recorrentes e do Dr. Paulo Valério pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fernando Matheus da Silva pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso dos representados e deu provimento ao recurso da representante, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pela Coligação Renovação e Honestidade e do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pela Coligação Fé Trabalho e Continuidade do Progresso e Adilson da Silva Lino))

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Caroline Amadori Cavet pelos requerentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fernando Matheus da Silva pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Fernando Matheus da Silva pelos recorrentes)