Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 31668 | JACAREZINHO - PR | JUIZA ANNE REGINA MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38472 | CHOPINZINHO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40709 | CAMPO LARGO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41753 | CAMPO LARGO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43473 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46673 | CASTRO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46928 | CASTRO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47411 | BRAGANEY - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 57623 | SENGÉS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 57694 | LONDRINA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 62441 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 26/09/2012. Votou: o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, que julgou como parte ilegítima a Gráfica Editora Cantu Ltda. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CTA | 64385 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 91217 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 94740 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 10000882009 | CURITIBA - PR | JUIZ JOSE ROBERTO PINTO JUNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dra Carla Cristine Karpstein pelo Partido dos Trabalhadores (Diretório Municipal de Curitiba) e do Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha por Luciano Ducci). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2668 | FÊNIX - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6848 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente Marcelo Belinati Martins) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6933 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente Marcelo Belinati Martins) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7285 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente Marcelo Belinati Martins e do Dr. Orlando Moisés Pessuti pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7455 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente Marcelo Belinati Martins e do Dr. Orlando Moisés Pessuti pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9174 | ITAPERUÇU - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Marcos Paulo de Castro Pereira pelo recorrente Neneu José Artigas) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12307 | TOLEDO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15128 | ITAPEJARA D´OESTE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Luciano Carrasco para o dia 26/09/2012 .Votaram: O Relator, Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que deu provimento parcial ao recurso, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que negou provimento ao recurso e Dr. Jean Carlo Leeck que acompanhou a divergência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 15175 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15918 | APUCARANA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17506 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17688 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17732 | SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Des. Rogério Coelho. Vencida: Dra. Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral: Dr. Paulo Valério pelos Recorrentes e do Dr. Pedro Henrique Val Feitosa pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17824 | APUCARANA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17909 | APUCARANA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18782 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24628 | GUARATUBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2498 | ENGENHEIRO BELTRÃO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25911 | PALMITAL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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