À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Clóvis Galvão Patriota pelos Requeridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Vencidos o Desembargador Rogério Coelho e o Juiz Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a ação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso diante de sua intempestividade, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Aline Fernanda Pereira Kfouri pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte determinou: a) a notificação dos diretórios nacionais do Partido Social Liberal (PSL), do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do Partido Trabalhista Cristão (PTC), do Partido Republicano Progressista (PRP) do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), para que se abstenham de repassar cotas do Fundo Partidário aos respectivos diretórios regionais do Paraná, enquanto não sanada a irregularidade de ausência de prestação de contas referente ao ano de 2011; b) seja informado ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, para fins de fiscalização do cumprimento da penalidade aplicada aos partidos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares de prova ilícita e decadência do direito de ação; deu-lhe provimento parcial para extinguir o feito sem julgamento de mérito, em relação à pessoa física; no mérito, afastou a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público, pelo período de cinco anos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leonardo de Camargo Martins pelos recorrentes)