Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 28/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, por maioria de votos, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, em afastar as preliminares de decadência e de prova ilícita e, por unanimidade de votos, em afastar, de ofício, a declaração de inelegibilidade do recorrente e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, suscitou conflito negativo de competência perante o STJ, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Fernando Ferreira de Moraes. Declaram voto os Juízes Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco Falavinha Souza.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, afastou a decadência, à unanimidade de votos excluiu da lide a pessa física Pedro Jacob Lakus, extinguindo em relação a ele o feito sem julgamento do mérito pela ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC; no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora. Declara voto o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Celso Hilgert Junior pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso de Arildo de Aguiar Júnior e conhecer do recurso da pessoa jurídica Arildo de Aguiar Júnior & Cia. Ltda.; por maioria de votos, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, afastar a preliminar de prova ilícita e, por maioria de votos negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator; vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, com declaração de voto em separado.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do feito, reconheceu de ofício a litispendência, e extinguiu sem julgamento de mérito os autos nº 160-96.2011.6.16.0030 (em apenso), na forma do art. 267, V do CPC; rejeitou as preliminares de intempestividade e de ilegitimidade ativa e, no mérito julgou procedente o pedido, determinando a imediata expedição de ofício à Câmara de Vereadores daquele Município para que emposse o primeiro suplente do Partido Democrático Trabalhista- PDT, nos termos do voto da Relatora. ( Deu-se por suspeito o juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria de votos, em afastar a preliminar de inépcia da petição inicial, reconhecer de ofício a ilegitimidade dos sócios para figurarem no pólo passivo da demanda e afastar a prejudicial de mérito de decadência e, no mérito, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes).