À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza para o dia 03/05/2012. Votaram: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Relator, pela improcedência do pedido e Dr. Fernando Ferreira de Moraes que acompanhou o Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Requerente, Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT- Diretório Estadual, e Dr. Luiz Knob pelos Requeridos).

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido de declaratória de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Dirceu Antônio Andersen Júnior por Paulo Luiz da Cunha).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaram voto o Des. Rogério Coelho e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.