Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIJE | 88075 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | JUIZ MARCOS VINICIUS CHRISTO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso da Coligação 'Fazenda em Ação' e deu provimento parcial ao recurso de Natalício Soares e da Gazeta da Fazenda, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 96935 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 105148 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZA INÊS MARCHALEK ZARPELON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Jean Carlo Leeck. Vencido: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 116754 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZA INÊS MARCHALEK ZARPELON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 118223 | CAMPO MAGRO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25587 | GUARATUBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26785 | PALMITAL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 27181 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27861 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso de Viver Mais Comunicação Ltda e deu parcial provimento aos recursos da coligação Minha Vida é Cascavel, Edgar Bueno e Ademar Aparecido Varoto, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14480 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14919 | ARAPOTI - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15864 | TOLEDO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16726 | CERRO AZUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17054 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19849 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20626 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20764 | NOVO ITACOLOMI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21148 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21869 | PARANAGUÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23713 | TIBAGI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. André Shirama pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12905 | FOZ DO IGUAÇU - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24160 | LINDOESTE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24581 | TOMAZINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24741 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25120 | PEABIRU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Andrea Sabbaga de Melo para o dia 23/10/2012. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29006 | FAXINAL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso manejado pela Coligação Honestidade e Renovação e, no mérito negou-lhe provimento, e por entender prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, o recurso adesivo interposto pela Coligação Fé Trabalho e Continuidade do Progresso e Adilson José da Silva Lino, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32427 | PRUDENTÓPOLIS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32919 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33412 | RIBEIRÃO DO PINHAL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33633 | SALTO DO LONTRA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29075 | CASCAVEL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29160 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29389 | ASSAÍ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29567 | IPORÃ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29937 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30022 | CASCAVEL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30833 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31258 | GUARANIAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31352 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31550 | SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31621 | PARANAVAÍ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32057 | MARINGÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28695 | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35686 | SARANDI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36040 | CAMPINA DA LAGOA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37423 | MARINGÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37823 | WENCESLAU BRAZ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37945 | MARINGÁ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, afastando a responsabilidade dos recorrentes pela propaganda eleitoral irregular e alterando o fundamento legal da r. sentença, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38637 | MARINGÁ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, afastando a responsabilidade dos recorrentes pela propaganda eleitoral irregular e alterando o fundamento legal da r. sentença, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39814 | WENCESLAU BRAZ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39847 | CAMPO LARGO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 40032 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 40741 | PINHÃO - PR | JUIZA ANACLEA VALERIA DE OLIVEIRA SCHUWANKE | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Andrea Sabbaga de Melo para o dia 23/10/2012. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45027 | IBAITI - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46172 | VIRMOND - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao recurso interposto por Lenita Orzechobski Mierza e Coligação Virmond com União o Progresso Continua, para afastar a multa aplicada; rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso da Coligação Virmond Respeito, Trabalho e Progresso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46678 | IBAITI - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46864 | CAMPO LARGO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 48828 | DOIS VIZINHOS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49317 | CORBÉLIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49767 | ANDIRÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49852 | ANDIRÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50127 | DOIS VIZINHOS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50303 | CASTRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50655 | CASTRO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51034 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Júlio César Brotto pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51177 | CASTRO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51439 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51784 | CASTRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 52483 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZA TRICIA CRISTINA SANTOS TROIAN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 56315 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 23/10/2012. Votaram: o Relator pelo provimento do recurso e o Juiz Fernando Ferreira de Moraes que o acompanhou. (Sustentação oral do Dr. Iggor Gomes Rocha pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 58051 | CURITIBA - PR | JUIZA RENATA ESTORILHO BAGANHA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelo Recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 60968 | PONTA GROSSA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61183 | NOVA LONDRINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61353 | NOVA LONDRINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 62632 | BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, vencido o Juiz Jean Carlo Leeck, e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 62718 | JANDAIA DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 63196 | PATO BRAGADO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 67658 | PITANGA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 67812 | QUITANDINHA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 77630 | IVAIPORÃ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 80920 | NOVO ITACOLOMI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgou extinto o processo pela perda do objeto, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 82219 | PALOTINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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