À unanimidade de votos, a Corte reconheceu a prejudicial de mérito de decadência, e julgou extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Pedro Feitosa pelo requerente).

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Marco Antonio Barbosa pelo Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 28/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. João Fernando P. Grecillo pelo Requerido).

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e julgou procedente o pedido, determinando a imediata expedição de ofício à Câmara de Vereadores daquele Município para que emposse Lourival Pacondes da Silva, desde que ainda seja o primeiro suplente filiado ao Partido Popular Socialista e, em não o sendo, que seja dada posse a pessoa que ocupe tal posição, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, vencidos o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e a Dra. Andrea Sabbaga de Melo, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato eletivo do réu João Ary de Miranda, nos termos do voto do Relator. Declara voto a Dra. Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Desembargador Rogério Coelho. Vencida a Juíza Andrea Sabbaga de Melo. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 23/05/2012. Votaram: o Relator que suscita o conflito e o Revisor que diverge votando pelo desmembramento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 30/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, por maioria de votos afastou a prejudicial de mérito alegada, e no mérito por unanimidade de votos deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente).

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 28/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do inquérito e indeferiu os demais pedidos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, afastou a preliminar de cerceamento de defesa, reconheceu de ofício a ilegitimidade dos sócios para figurarem no pólo passivo da demanda e afastou a prejudicial de mérito de decadência e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento parcial ao recurso interposto para o fim de afastar a sanção de proibição de contratação com o Poder Público e participação em licitações, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Rafael Chiapetti de Moura pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos em afastar a decadência, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro; por maioria de votos em afastar a preliminar de prova ilícita, levantada de ofício pelo Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, vencido neste ponto; por unanimidade de votos, excluir da lide as pessoas físicas, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para admitir a juntada de documentos (vencido o relator neste ponto) e afastar a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público (vencidos: o relator, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Fernando Ferreira de Moraes), com voto de desempate do presidente Des. Rogério Kanayama, nos termos da ressalva da Dra. Andrea Sabbaga de Melo e do voto do Relator, que integram esta decisão.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu o pedido de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento à Petição, nos termos do voto do Relator.