À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pelo recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para dia 21/11/2012. Votaram: o relator Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que negou provimento ao recurso, os juízes Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Fernando Ferreira de Moraes que acompanharam o voto do relator e o juiz Dr. Luciano Carrasco que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria com voto de desempate do Presidente, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luciano Carrasco. Votos vencidos: os juízes Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos- relator, Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.