Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15090 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15459 | PARANAGUÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15782 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16002 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16037 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 16406 | PARANAGUÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 16588 | PARANAGUÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18472 | IPIRANGA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24603 | MARINGÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria vencido o juiz Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25125 | MARINGÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria vencido o juiz Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27908 | ASSAÍ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 28065 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | JUIZ EDERSON ALVES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28873 | PAULA FREITAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 34855 | CIDADE GAÚCHA - PR | JUIZ PAULO ROBERTO CAVALHEIRO PEREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 4224 | ARAPONGAS - PR | JUIZ AMARILDO CLEMENTINO SOARES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4668 | CASTRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35292 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13266 | ARAPONGAS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14618 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Des. Rogério Coelho. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35377 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35451 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35462 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35547 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35632 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35717 | NOVA OLÍMPIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36324 | NOVA OLÍMPIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37366 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37786 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos Des. Rogério Coelho e o juiz Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38903 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41231 | CAMPO LARGO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41961 | ARAPONGAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42008 | CAMPO LARGO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42823 | ARAPONGAS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44474 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 46008 | CURITIBA - PR | JUIZA RENATA ESTORILHO BAGANHA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelos recorrentes e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47084 | ANDIRÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 48096 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 48788 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61494 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CC | 62734 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte fixou a competência do juízo da 8ª Zona Eleitoral para o processamento da representação n. 183-80.2012.6.16.200, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 116342 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para aplicar a multa eleitoral de R$ 5.000,00 a Elza Jacob Freitas, pela configuração da propaganda eleitoral antecipada, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério pela Coligação 'Curitiba Quer Mais' e do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelos recorridos: Marry Ducci, Fernanda Richa, Luciano Ducci e Coligação 'Curitiba Sempre na Frente') |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 61520 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 61605 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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