Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9897 | PARANAGUÁ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Recurso do Ministério Público Eleitoral vencido o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, e o Des. Rogério Coelho e por maioria de votos a Corte não conheceu do recurso da Coligação "Paranaguá Séria e Competente" vencido o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral Dr. Luiz Gustavo de Andrade por Mário Manoel das Dores Roque). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10140 | GOIOXIM - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10311 | TAMBOARA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Gilson José dos Santos pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10848 | IPIRANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11027 | PAULA FREITAS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11143 | QUATIGUÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco, para dia 21/08/2012. Votou o relator que negou provimento ao recurso. ( Sustentação oral do Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11266 | CAPANEMA - PR | JUIZA ROSEANA C.G.R. ASSUMPÇÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11455 | IPIRANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11540 | IPIRANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11560 | SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11978 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Fernando Ferreira de Moraes para o dia 21/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrido). Votou o Relator que deu provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4861 | BOA ESPERANÇA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6040 | XAMBRÊ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso do Ministério Público, vencidos o Des. Rogério Coelho e o juiz Jean Carlo Leeck e, por unanimidade deu provimento ao recurso da Coligação União Paz e Liberdade, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6096 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6619 | SANTA MÔNICA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6721 | GENERAL CARNEIRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8265 | LUIZIANA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9003 | IRETAMA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9711 | MANGUEIRINHA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso do Ministério Público, vencido o Des. Rogério Coelho e o Juiz Jean Carlo Leeck, e por unanimidade conheceu do recurso da Coligação Com a Força do Povo para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Luis Fernando Casagrande Pereira pelo recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15353 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Fernando Ferreira de Moraes para o dia 21/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrido). Votou o Relator que deu provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15567 | CÉU AZUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16915 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12063 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Rogério Carboni pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12443 | CASCAVEL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Olivar Coneglian pela Coligação Minha Vida é Cascavel e do Dr. Paulo Manoel Valério pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17066 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral da Dra. Fabíola Coneglian pelo recorrente Coligação Santa Terezinha Pode Mais) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17182 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17197 | APUCARANA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17421 | GUARAQUEÇABA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17508 | MARUMBI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18956 | MARIALVA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19344 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Rogério Carboni pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 19384 | URAÍ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12902 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13617 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14092 | IRACEMA DO OESTE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 14181 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o feito. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14281 | COLOMBO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15245 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19528 | APUCARANA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19951 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Rogério Carboni pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21284 | CRUZEIRO DO OESTE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21698 | BRAGANEY - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21909 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dra Andrea Sabbaga de Melo e Dr. Jean Carlo Leeck. (Sustentação oral: Dr. Luciano Sato pela Recorrente. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 22025 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22239 | MORRETES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23361 | PONTAL DO PARANÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23763 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 21/08/2012. Votou a relatora que deu provimento ao recurso e o Des. Rogério Coelho que acompanhou a relatora. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26486 | JATAIZINHO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26535 | NOVA LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 26617 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 27331 | ITAIPULÂNDIA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27678 | ROLÂNDIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dra Andrea Sabbaga de Melo. Com declaração de voto do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 28587 | PIÊN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 28672 | PIÊN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29455 | CANTAGALO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30561 | COLOMBO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30723 | JATAIZINHO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 30854 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, por maioria, acolheu-os, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32297 | COLOMBO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 34430 | LEÓPOLIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34614 | TAPEJARA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34852 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fábio Manfrin pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34937 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fábio Manfrin pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35107 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fábio Manfrin pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36143 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37314 | TUNAS DO PARANÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Marcos Vilela pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Diretório Municipal)). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 37612 | MARINGÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 40270 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40392 | MARINGÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40515 | MEDIANEIRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41017 | BITURUNA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, com ressalva da Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41644 | MEDIANEIRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41685 | CASCAVEL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42292 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42547 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44286 | ASTORGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Des. Rogério Coelho. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44371 | ASTORGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por José Reschette). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44626 | ÂNGULO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Rogério Carboni pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 45520 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46017 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda pelo primeiro recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 47042 | NOVA ESPERANÇA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 52666 | CAMPO MAGRO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 56804 | PONTA GROSSA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 72339 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 76321 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 77280 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 98046 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZA ELISIANE MINASSE | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 98131 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZA INÊS MARCHALEK ZARPELON | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo para o dia 21/08/2012. Votou o relator quer negou provimento ao recurso. (Sustentação oral do Dr. Luiz Gustavo de Andrade pela Coligação Tamandaré Seguindo em Frente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 101144 | COLOMBO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 102443 | COLOMBO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 384019 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator. |
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