À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza. Voto vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, por maioria, afastou as preliminares de nulidade absoluta, decadência e ilicitude da prova, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto e no mérito, por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria de votos, em afastar as arguições de decadência e de ilicitude da prova, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Olivar Coneglian pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e afastou a preliminar de insconstitucionalidade e por maioria, a de prova ilícita e de ofício a de decadência, vencido o Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 27/06/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 25/06/2012.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou as preliminares de decadência e ilicitude da prova vencido o relator e, no mérito, por unanimidade, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e afastou a preliminar de ilegitimidade da Procuradoria Regional Eleitoral, por maioria, afastou a preliminar de decadência e de ilicitude da prova, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que arguiu a segunda preliminar referida de ofício e declara voto e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, apenas para o fim de excluir a pessoa física da relação processual, afastando a declaração de inelegibilidade quanto a ela, mantendo a sentença na parte em que aplicou multa e as proibições de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, vencidos nestas duas últimas sanções a Dra. Andrea Sabbaga de Melo e o Des. Rogério Coelho, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes, para dia 27/06/2012. Votaram: o Relator que deu provimento ao recurso e o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza que acompanhou o voto do relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente e manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria , afastou as preliminares de decadência e prova ilícita, alegadas de ofício pelo Dr. Auracy Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a decadência e a ilicitude da prova (vencido o Dr. Auracyr) e, no mérito, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, para afastar de ofício a inelegibilidade da recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte reconheceu a decadência, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral: Dr. Cristiano Hotz por Luiz Carlos Turatto. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria de votos, em afastar a arguição de decadência e de ilicitude da prova, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e, por unanimidade de votos, em declarar a extinção do feito em relação a Kelson Alan Alberti por ilegitimidade passiva e em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto majoritário.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria , afastou a preliminar de decadência e de ofício a de ilicitude da prova, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto e, no mérito, por unanimidade, negou-lhe provimento, ajustando-se o valor da pena de multa, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso afastou a preliminar suscitada e, no mérito, deu-lhe provimento, julgando a representação procedente, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto, tanto na preliminar de ilicitude da prova quanto na prejudicial de mérito de decadência.

Por maioria de votos, a Corte conheceu dos Embargos, vencido o Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos e, por unanimidade de votos rejeitou-os, sem aplicação de multa, vencido neste ponto, o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos, afastar a preliminar de prova ilícita, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, por maioria de votos afastar a preliminar de decadência do direito, levantada de ofício pelo Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, vencido neste ponto; por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso para excluir da lide a pessoa física, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Des. Rogério Coelho e a Dra Andrea Sabbaga de Melo, que declaram voto, quanto à exclusão da proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder público, pelo período de cinco anos.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte (1) julgou procedente o pedido lançado na petição inicial e decretou a perda do cargo de vereador exercido por Sergio Antônio Ramos, determinando a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Campina da Lagoa para que, em dez dias, emposse em seu lugar o mais votado dos suplentes que atualmente esteja filiado ao Partido da República - PR, tenha ou não sido diplomado em sessão pública, ficando vago o cargo caso não haja suplente; e (2) remeter cópia integral dos autos ao Ministério Público de Campina da Lagoa a fim de se apurar a suposta prática de crime previsto no artigo 299 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Requerente).

Por maioria de votos com o voto de desempate do Presidente, a Corte rejeitou a preliminar de falta de interesse de agir, e, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto, Juiz Marcos Roberto Araujo dos Santos e juíza Andrea Sabbaga de Melo. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo requerente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos requeridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 27/06/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.