Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10474 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11943 | PONTA GROSSA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16389 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18472 | IPIRANGA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 20/09/2012. Votou o Relator, Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20152 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20589 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20955 | LINDOESTE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 22357 | MARINGÁ - PR | JUIZ JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27661 | IPORÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38478 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38563 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38864 | MATELÂNDIA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40384 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a desistência do recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 45498 | CURITIBA - PR | JUIZA RENATA ESTORILHO BAGANHA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e admitiu a assistência e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral do Dr. Júlio César Brotto pelos recorrentes e do Dr. Ramon Nogueira pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6091 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6156 | LONDRINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB. Conheceu do recurso interposto por Marcelo Belinati Martins e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | EE | 9637 | TELÊMACO BORBA - PR | JUIZA SIGRET HELOYNA R DE CAMARGO VIANNA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45753 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada: Dra Andrea Sabbaga de Melo. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, Relator. (Sustentação oral: Dr. Jefferson Zaneti pelos Recorrentes e do Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46445 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria vencido o Juiz Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47222 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos recorrentes e do Dr. Mário Guides pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49565 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelo recorrente e da Dra. Carla Cristine Karpstein pelos recorridos Gustavo Bonato Fruet e Coligação "Curitiba Quer Mais") |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50512 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza, que declara voto, e Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 58837 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a ação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 58862 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61664 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 67316 | SANTA FÉ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 67498 | SANTA FÉ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 92919 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Luciano Carrasco. Vencidos: Dra Andrea Sabbaga de Melo, Relatora e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 110259 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 115905 | CURITIBA - PR | JUIZ MARCELO WALLBACH SILVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para aplicar a multa eleitoral de R$ 5.000,00 a Jair Cezar de Oliveira pela configuração da propaganda eleitoral antecipada, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel de Souza Baptista Valério pelo recorrente, do Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo recorrido Jair Cezar de Oliveira e do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelos recorridos Coligação "Curitiba Sempre na Frente" e Luciano Ducci.) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 116342 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/09/2012. |
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