Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34987 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35072 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35107 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35934 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27895 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28234 | CALIFÓRNIA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 29006 | PALMEIRA - PR | JUIZA CLAUDIA SANINE PONICH BOSCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento para os recursos da Coligação Juntos pela Mudança, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ( Diretório Municipal) e Giovatan de Souza Bueno e deu parcial provimento para o recurso da Coligação Palmeira Sempre em Frente , nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Carlos Eduardo Rocha Mezzadri pela Coligação Juntos pela Mudança). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29308 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29831 | PLANALTINA DO PARANÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29904 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30216 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31647 | CAMPO MOURÃO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31918 | BANDEIRANTES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32544 | JATAIZINHO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32814 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33123 | ARAPONGAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Santos pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 34113 | IBAITI - PR | JUIZ RICARDO JOSE LOPES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34295 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34852 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34937 | CAMPO MOURÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36286 | IBAITI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36313 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Diego Franco Pereira pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 52213 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 53556 | MATINHOS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37442 | MARINGÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso interposto pelo Partido Socialista Brasileiro e deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação "Maringá de Toda Nossa Gente", nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela Coligação Maringá de Toda Nossa Gente e do Dr. Horácio Monteschio por Carlos Roberto Pupin) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 38327 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 39541 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 39893 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 41447 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 41539 | BITURUNA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42298 | MARINGÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43004 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pelo Partido dos Trabalhadores, conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral e no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 44111 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44626 | ÂNGULO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 46369 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46426 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46762 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 48445 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO KANAYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução deste Egrégio. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49461 | CAMPO MAGRO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 49865 | QUERÊNCIA DO NORTE - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50131 | COLOMBO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 58312 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61340 | CASCAVEL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 71817 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Guedes pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 86776 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15051 | TOMAZINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da declaração de voto apresentada pela Dra. Andrea Sabbaga de Melo |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15353 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16424 | JOAQUIM TÁVORA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Nildo Lubke pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16709 | NOVA LARANJEIRAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16767 | PIRAQUARA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Gustavo Kfouri pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16866 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17049 | COLOMBO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17197 | APUCARANA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 20/08/2012. Votou a Relatora que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Para Apucarana Mudar. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17613 | CAMPO MOURÃO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18128 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18623 | BELA VISTA DA CAROBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19139 | SARANDI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19145 | BELA VISTA DA CAROBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19374 | JOAQUIM TÁVORA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luis Gustavo Severo pelo Recorrente e do Dr. Nildo Lubke por Cláudio Revelino. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19528 | APUCARANA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 20/08/2012. Votou a Relatora que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação por Uma Nova Apucarana. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19739 | JAPIRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19954 | GUARATUBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação da relatora para 21/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 20206 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20641 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de Marilei de Lima Santos e deu provimento ao recurso de Cristiane Aparecida Letrari Prato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 20696 | GUARANIAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21406 | PARANAGUÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21455 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21540 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21685 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de Marilei de Lima Santos e deu provimento ao recurso de Pedro Paulo de Avelar, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21909 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22147 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22217 | ALTÔNIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelo recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23040 | GUARAPUAVA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24602 | TERRA RICA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24616 | CASCAVEL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 24631 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25097 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25367 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25751 | MARINGÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25874 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25921 | MARINGÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26581 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 27369 | ALVORADA DO SUL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 27549 | CAMPO LARGO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27678 | ROLÂNDIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 20/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorridos). Votou o Relator que deu provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5313 | GUARATUBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5633 | CAPANEMA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5844 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Luciano Carrasco e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Vanderlei Sartori pelo Recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Paixão por Arapongas. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5914 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6466 | GENERAL CARNEIRO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6621 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7056 | SANTA MÔNICA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7143 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7228 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 7384 | PARANAGUÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7445 | PORTO AMAZONAS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Carlos Eduardo R. Mezzadri pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7495 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7580 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7750 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8005 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 3067 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4451 | GUARATUBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Des. Rogério Coelho para o dia 21/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes). Votou o Relator que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8113 | SALTO DO ITARARÉ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8265 | LUIZIANA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 20/082012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente). Votaram: o Relator que negou provimento ao recurso e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que acompanhou o Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8816 | RIBEIRÃO DO PINHAL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9933 | JANIÓPOLIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 10104 | SALTO DO ITARARÉ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10402 | RESERVA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11143 | QUATIGUÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11978 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12063 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 12131 | CANTAGALO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 12197 | JATAIZINHO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12691 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 12880 | CASCAVEL - PR | JUIZ VALMIR ZAIAS COSECHEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Dirceu Andersen pelo Recorrente e Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 13116 | PARANAGUÁ - PR | JUIZ HÉLIO T. ARABORI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso e julgou prejudicados os recursos adesivos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade por Mário Manoel das Dores Roque). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13508 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13585 | JAGUARIAÍVA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14084 | PIRAQUARA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14148 | SALTO DO LONTRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Severo pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9375 | PARANAGUÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9571 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14843 | GUARATUBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9711 | MANGUEIRINHA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15010 | SALTO DO LONTRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Severo pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 15010 | FLORESTÓPOLIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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