Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE34987IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE35072IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE35107CAMPO MOURÃO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE35934IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE27895SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE28234CALIFÓRNIA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RP29006PALMEIRA - PRJUIZA CLAUDIA SANINE PONICH BOSCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento para os recursos da Coligação Juntos pela Mudança, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ( Diretório Municipal) e Giovatan de Souza Bueno e deu parcial provimento para o recurso da Coligação Palmeira Sempre em Frente , nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Carlos Eduardo Rocha Mezzadri pela Coligação Juntos pela Mudança).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE29308CENTENÁRIO DO SUL - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE29831PLANALTINA DO PARANÁ - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE29904CAMPINA GRANDE DO SUL - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE30216IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE31647CAMPO MOURÃO - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE31918BANDEIRANTES - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE32544JATAIZINHO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE32814IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE33123ARAPONGAS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Santos pelo recorrido)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND34113IBAITI - PRJUIZ RICARDO JOSE LOPES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE34295IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE34852CAMPO MOURÃO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE34937CAMPO MOURÃO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE36286IBAITI - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE36313MARINGÁ - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Diego Franco Pereira pelo recorrente)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE52213FAZENDA RIO GRANDE - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE53556MATINHOS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE37442MARINGÁ - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso interposto pelo Partido Socialista Brasileiro e deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação "Maringá de Toda Nossa Gente", nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela Coligação Maringá de Toda Nossa Gente e do Dr. Horácio Monteschio por Carlos Roberto Pupin)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE38327CORNÉLIO PROCÓPIO - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE39541CORNÉLIO PROCÓPIO - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE39893CORNÉLIO PROCÓPIO - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE41447CORNÉLIO PROCÓPIO - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE41539BITURUNA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE42298MARINGÁ - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE43004CURITIBA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pelo Partido dos Trabalhadores, conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral e no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE44111JAGUAPITÃ - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE44626ÂNGULO - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
Ag/Rg NO(A) AC46369MARINGÁ - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE46426ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE46762FAZENDA RIO GRANDE - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PA48445CURITIBA - PRROGÉRIO KANAYAMA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução deste Egrégio.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE49461CAMPO MAGRO - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE49865QUERÊNCIA DO NORTE - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE50131COLOMBO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE58312CURITIBA - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE61340CASCAVEL - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE71817SANTA TEREZA DO OESTE - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Guedes pelo recorrente)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE86776FAZENDA RIO GRANDE - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE15051TOMAZINA - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da declaração de voto apresentada pela Dra. Andrea Sabbaga de Melo
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE15353BOA VISTA DA APARECIDA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE16424JOAQUIM TÁVORA - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Nildo Lubke pelo Recorrente).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE16709NOVA LARANJEIRAS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE16767PIRAQUARA - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Gustavo Kfouri pelo recorrido)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE16866SIQUEIRA CAMPOS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE17049COLOMBO - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE17197APUCARANA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 20/08/2012. Votou a Relatora que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Para Apucarana Mudar.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE17613CAMPO MOURÃO - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo Recorrente).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE18128CAMPINA GRANDE DO SUL - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE18623BELA VISTA DA CAROBA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19139SARANDI - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo Recorrido).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19145BELA VISTA DA CAROBA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19374JOAQUIM TÁVORA - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luis Gustavo Severo pelo Recorrente e do Dr. Nildo Lubke por Cláudio Revelino.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19528APUCARANA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 20/08/2012. Votou a Relatora que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação por Uma Nova Apucarana.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19739JAPIRA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE19954GUARATUBA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
Julgamento ADIADO por determinação da relatora para 21/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE20206NOVA PRATA DO IGUAÇU - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE20641CAMPINA GRANDE DO SUL - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de Marilei de Lima Santos e deu provimento ao recurso de Cristiane Aparecida Letrari Prato, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE20696GUARANIAÇU - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE21406PARANAGUÁ - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE21455SIQUEIRA CAMPOS - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE21540SIQUEIRA CAMPOS - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE21685CAMPINA GRANDE DO SUL - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de Marilei de Lima Santos e deu provimento ao recurso de Pedro Paulo de Avelar, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE21909MARILÂNDIA DO SUL - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE22147SIQUEIRA CAMPOS - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE22217ALTÔNIA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelo recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE23040GUARAPUAVA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE24602TERRA RICA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE24616CASCAVEL - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE24631SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE25097SIQUEIRA CAMPOS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE25367ASSIS CHATEAUBRIAND - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE25751MARINGÁ - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE25874SIQUEIRA CAMPOS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE25921MARINGÁ - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE26581ASSIS CHATEAUBRIAND - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE27369ALVORADA DO SUL - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE27549CAMPO LARGO - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE27678ROLÂNDIA - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 20/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorridos). Votou o Relator que deu provimento ao recurso.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE5313GUARATUBA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE5633CAPANEMA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE5844ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Luciano Carrasco e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Vanderlei Sartori pelo Recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Paixão por Arapongas.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE5914MARINGÁ - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE6466GENERAL CARNEIRO - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE6621ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7056SANTA MÔNICA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7143ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7228ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE7384PARANAGUÁ - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7445PORTO AMAZONAS - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Carlos Eduardo R. Mezzadri pelo Recorrente).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7495ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7580ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE7750ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8005ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE3067JAGUAPITÃ - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE4451GUARATUBA - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Des. Rogério Coelho para o dia 21/08/2012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes). Votou o Relator que negou provimento ao recurso.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8113SALTO DO ITARARÉ - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8265LUIZIANA - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 20/082012. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente). Votaram: o Relator que negou provimento ao recurso e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que acompanhou o Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE8816RIBEIRÃO DO PINHAL - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE9933JANIÓPOLIS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE10104SALTO DO ITARARÉ - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE10402RESERVA - PRMARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE11143QUATIGUÁ - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE11978BOA VISTA DA APARECIDA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE12063BOA VISTA DA APARECIDA - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE12131CANTAGALO - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE12197JATAIZINHO - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE12691ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RP12880CASCAVEL - PRJUIZ VALMIR ZAIAS COSECHEN
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Dirceu Andersen pelo Recorrente e Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RP13116PARANAGUÁ - PRJUIZ HÉLIO T. ARABORI
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso e julgou prejudicados os recursos adesivos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade por Mário Manoel das Dores Roque).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE13508MARILÂNDIA DO SUL - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE13585JAGUARIAÍVA - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE14084PIRAQUARA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE14148SALTO DO LONTRA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Severo pelo recorrente).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE9375PARANAGUÁ - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE9571ARAPONGAS - PRANDREA SABBAGA DE MELO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE14843GUARATUBA - PRROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE9711MANGUEIRINHA - PRLUCIANO CARRASCO
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/08/2012.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE15010SALTO DO LONTRA - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Severo pelo recorrido)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE15010FLORESTÓPOLIS - PRFERNANDO FERREIRA DE MORAES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.