À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Conflito de Competência suscitado e fixou a competência da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do mandado de segurança e, no mérito, negou-lhe a segurança, em razão da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Constitucionalidade nº 29 e 30 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4578, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Conflito de Competência , fixando a competência para conhecimento e processamento da Representação nº 377-89.2012.6.16.0003 em favor do Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, nos termos do voto da Relatora. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. André Luis Pontarolli pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o Recurso Eleitoral nº 85-37, sem julgamento de mérito e, julgou prejudicada a Ação Cautelar nº 398-74, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, excluindo de ofício a inelegibilidade imposta ao recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 25/07/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o Recurso Eleitoral nº 85-37, sem julgamento de mérito e, julgou prejudicada a Ação Cautelar nº 398-74, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.