À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, vencidos os juízes Luciano Carrasco e Andrea Sabbaga de Melo, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o juiz Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para, no mérito anular o processo desde o início e determinar o seu arquivamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Ana Paula Viana Barmann pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Des. Rogério Coelho. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para reduzir a multa, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Juiz Fernando Ferrreira de Moraes.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 19/09/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Federal)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Des. Rogério Coelho e Juiz Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, vencido o relator Dr. Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Zaneti pelos recorrentes e da Dra. Ana Carolina Cleve pelos recorridos Carlos Roberto Massa Junior e Coligação "Curitiba Criativa" )

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Democrático Trabalhista- PDT- Comissão Provisória Estadual do Paraná)

À unanimidade de votos, a Corte reconheceu de ofício a ilegitimidade ativa do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB de Bocaiúva do Sul, autor da representação, e aqui recorrente e extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou o pedido de desistência, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a desistência da ação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Redator designado Des. Rogério Coelho. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Redator designado Des. Rogério Coelho. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.