À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos, afastou a decadência, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e, no mérito, por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Fernando Ferreira de Moraes. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Fernando Ferreira de Moraes. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas do Diretório Regional do PSL, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria afastou a decadência e a prova ilícita, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto e, no mérito, por unanimidade, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria afastou a decadência, e, no mérito, por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro para o dia 03/05/2012. Votaram: Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza, Relator, que julgou procedente o pedido e o Dr. Marcelo Malucelli que acompanhou o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de decadência e julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luis Alberto Miranda por Ivo de Bassi).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria afastou a decadência e a prova ilícita, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto e, por unanimidade, excluiu da lide a pessoa física Jonas Rodrigues de Lima, pela ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.