Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31952 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32122 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32474 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32675 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33166 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33246 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. (sutentação oral do Dr. Nildo Lubke pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33251 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35412 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35594 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35679 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Relator Dr. Jean Carlo Leeck, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35764 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36541 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36711 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37063 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37284 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38019 | MAUÁ DA SERRA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39638 | CURIÚVA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Jean Carlo Leeck. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31636 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40362 | RIO BOM - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41389 | MEDIANEIRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41474 | MEDIANEIRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 42380 | SANTA FÉ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 43756 | PARANAGUÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 43756 | PARANAGUÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44686 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 48041 | CRUZEIRO DO OESTE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 71959 | COLOMBO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41568 | TELÊMACO BORBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 42113 | SANTA FÉ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16709 | NOVA LARANJEIRAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 19/08/2012. Proferiu voto-vista o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza negando provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16767 | PIRAQUARA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 19/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18967 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19394 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso eleitoral do partido Social Democrático e conheceu dos demais para no mérito negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Nildo Lubke pelo Partido Social Democrático) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19981 | JARDIM ALEGRE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20724 | MANFRINÓPOLIS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, por maioria de votos, desconsiderou a liminar obtida pelo recorrido na Justiça Comum como apta a afastar a sua inelegibilidade ( vencida a relatora Dra. Andrea Sabbaga de Melo e o Dr. Luciano Carrasco Falavinha e Souza nesse aspecto) e , no mérito, por unanimidade de votos deu-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21569 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5521 | QUINTA DO SOL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6040 | XAMBRÊ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes, para o dia 20/08/2012. Primeiramente, a Corte votou o conhecimento dos recursos: o Relator conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral e do recurso da Coligação 'União, Paz e Liberdade', sendo acompanhado pelo Juiz Jean Carlo Leeck; o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza acompanhou o Relator no conhecimento do recurso da Coligação 'União, Paz e Liberdade', mas divergiu não conhecendo do recurso do Ministério Público Eleitoral, no que o acompanharam os Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos, Fernando Ferreira de Moraes e Andrea Sabbaga de Melo. Portanto, a Corte, à unanimidade de votos, conheceu do recurso da Coligação 'União, Paz e Liberdade' e, por maioria, não conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral. Vencidos o Relator Des. Rogério Coelho e o Juiz Jean Carlo Leeck. No mérito: o Relator votou por dar provimento ao recurso da Coligação 'União, Paz e Liberdade', no que o acompanharam os Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos e Jean Carlo Leeck. (Sustentação oral do Dr. Afonso Barreiros pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6187 | GUARATUBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7887 | RIO BOM - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11653 | RIO BRANCO DO SUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 12880 | CASCAVEL - PR | JUIZ VALMIR ZAIAS COSECHEN | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 19/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13896 | JAGUAPITÃ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15051 | TOMAZINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dra Andrea Sabbaga de Melo para o dia 19/08/2012. Votaram: O Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que negou provimento ao recurso, Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Dr. Jean Carlo Leeck que acompanharam o Relator. (Sustentação oral: Dr. Fernando Silva pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16279 | CONSELHEIRO MAIRINCK - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21770 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto por Marilei de Lima Santos e deu provimento ao recurso de Rogério Oliveira de Almeida, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21810 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22217 | ALTÔNIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para o dia 19/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22252 | JAPIRA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23250 | LUPIONÓPOLIS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24030 | ARAPONGAS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 24709 | REALEZA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24830 | MATINHOS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 25167 | SERTANEJA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25721 | MAUÁ DA SERRA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada Dra Andrea Sabbaga de Melo. Voto vencido: Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27895 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 19/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28912 | TUPÃSSI - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28926 | CALIFÓRNIA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29961 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30653 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30738 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30823 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 30854 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 20/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 31058 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31095 | NOVA LARANJEIRAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31392 | LUIZIANA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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