Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15535 | GUARATUBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | EXC | 15750 | LONDRINA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16709 | NOVA LARANJEIRAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 16917 | PONTA GROSSA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19384 | URAÍ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27331 | ITAIPULÂNDIA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite e Luiz Gustavo Severo pela Coligação "Renovar é Preciso" e do Dr. Olivar Coneglian pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28587 | PIÊN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. (Sustentação oral Dr. Douglas Niekawa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28672 | PIÊN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. (Sustentação oral Dr. Douglas Niekawa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29211 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29961 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30077 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral: Dra. Carla Cristine Karpstein pelo Recorrente e da Dra Ana Luiza Chalusnhak por Luciano Ducci). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30653 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30738 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30823 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33177 | GUARAPUAVA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33251 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20007 | PÉROLA D'OESTE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20928 | JARDIM ALEGRE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22217 | ALTÔNIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23062 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23144 | IBEMA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34465 | IBAITI - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34720 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35594 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35930 | TUNAS DO PARANÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36541 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36711 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37063 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 37612 | MARINGÁ - PR | JUIZ JOSE CANDIDO SOBRINHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Luciano Carrasco, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Andrea Sabbaga de Melo. Voto de desempate do Des. Rogério Kanayama. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41539 | BITURUNA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Rogério H. Carboni pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42822 | CORBÉLIA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43004 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Rogério Coelho, para o dia 19/08/2012. Votou a relatora que não conheceu do recurso interposto pelo Partido dos Trabalhadores e negou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RC | 43195 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator Dr. Fernando Ferreira de Moraes, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43931 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 45520 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | JUIZA BERENICE FERREIRA SILVEIRA NASSAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RE | 47146 | CASCAVEL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 57795 | CASCAVEL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 59678 | PIÊN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 87405 | CASCAVEL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) PET | 98703 | ANDIRÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2032 | ARAPONGAS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Jean Carlo Leeck. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido Partido Democrático Trabalhista - PDT, Comissão Provisória Municipal de Arapongas). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2571 | RIBEIRÃO CLARO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado : Dr. Fernando Ferreira de Moraes. Vencidos: Dr. Jean Carlo Leeck e Dra. Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 3853 | ARAPONGAS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Des. Rogério Coelho. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4151 | IBAITI - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6040 | XAMBRÊ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9523 | BITURUNA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10451 | JARDIM ALEGRE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10924 | RESERVA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral Dr. Clóvis A. V. da Costa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11147 | JANIÓPOLIS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11823 | RIO BRANCO DO SUL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12592 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhe provimento ao recurso interposto por Marilei de Lima Santos, em razão da ilegitimidade ativa, e deu provimento ao recurso interposto pela Coligação "O Progresso Continua", para o fim de deferir o seu pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12795 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral: Dr. Olivar Coneglian pelo Recorrente e do Dr Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14084 | PIRAQUARA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco, para o dia 19/08/2012. ( Sustentação oral do Dr. Cássio P. Vieira Leite pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15051 | TOMAZINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 15105 | SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15280 | GUARATUBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7695 | MORRETES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Pedro Feitosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8028 | SALTO DO ITARARÉ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8387 | MORRETES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Pedro Feitosa pelo recorrente) |
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