À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento para excluir a condenação do recorrente em honorários de sucumbência, mantendo nos demais aspectos a sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao recurso, vencido o Juiz Luciano Carrasco, que provia em parte o recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrido e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 23/07/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, excluiu da lide as pessoas físicas e extinguiu em relação a elas o feito sem julgamento do mérito pela ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; no mérito, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, afastando a sanção de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público, vencidos os Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 17/07/2012. Votaram: O Relator que julgou improcedente o pedido, o Desembargador Rogério Coelho e os Juízes Andrea Sabbaga de Melo, Fernando Ferreira de Moraes e Jean Carlo Leeck, que acompanharam o relator. ( Sustentação oral do Dr. Dirceu A. Andersen Junior pelo requerente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo requerido)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/07/2012.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao requerente José Roberto de Oliveira e procedente a demanda em relação ao requerente Wellington Cândido Nunes, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes, para o dia 18/07/2012. Votaram: o Relator que julgou improcedente o pedido e o Dr. Jean Carlo Leeck que acompanhou o relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa por Paulo Davies e do Dr. Mario Pietroski Junior por Albino Nowacki e pelo Partido Verde- PV -Diretório Municipal de Mallet)