À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 21/05/2012. Votaram: o Relator que conhece e dá provimento parcial e afasta as pessoas físicas e o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que acolhe a decadência e suscita a prova ilícita. (Sustentação oral do Dr. André Luiz Bonat Cordeiro pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 28/05/2012..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Nildo José Lubki pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso , por maioria de votos, em afastar as preliminares de prova ilícita e decadência, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, por unanimidade, afastar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares de decadência e ilicitude da prova e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelo recorrente)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 21/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 21/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos, afastou a decadência, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, por maioria de votos, afastou a preliminar de prova ilícita, levantada de ofício pelo Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, vencido neste ponto; à unanimidade de votos, excluiu da lide a pessoa física, pela ilegitimidade passiva e, no mérito, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso para aplicar a multa no mínimo legal e, por maioria de votos, vencido o Relator, o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e o Juiz Fernando Ferreira de Moraes, afastou a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, nos termos da ressalva da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, acompanhada pelo Juiz Marcelo Malucelli e pelos Desembargadores Rogério Coelho e Rogério Kananayama - Presidente (voto de desempate), que integra o voto. Declara voto o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro (Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; por maioria de votos, em afastar a decadência e a prova ilícita, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Declara voto o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes opostos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Declara voto o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho, para o dia 21/05/2012. Votaram: o Relator que julga procedente o pedido e a Juíza Andrea Sabbaga de Melo que julga improcedente o pedido. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 21/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a demanda, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 23/05/2012.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares de decadência e ilicitude da prova e, no mérito, à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a demanda, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares de decadência e ilicitude da prova e, no mérito, à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.