Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45758 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45932 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 46284 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo por perda de objeto, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46426 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 19/08/2012. Votou o Relator por negar provimento ao recurso. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelo recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação 'Tamandaré seguindo em frente') |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47010 | MEDIANEIRA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 48679 | QUITANDINHA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 48693 | NOVA ESPERANÇA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51794 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23476 | QUITANDINHA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Vencidos: Des. Rogério Coelho que declara voto e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23816 | QUITANDINHA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco que declara voto. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24631 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25272 | JATAIZINHO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Nilton César da Rocha pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25669 | SALTO DO LONTRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25794 | JATAIZINHO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26120 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26428 | NOVA ESPERANÇA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Nildo Lubke pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26911 | JATAIZINHO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30483 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31090 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31430 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31937 | JATAIZINHO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 32420 | CURITIBA - PR | JUIZ MARCELO WALLBACH SILVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32559 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32644 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32996 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33246 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 34430 | LEÓPOLIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34805 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8545 | LIDIANÓPOLIS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8816 | RIBEIRÃO DO PINHAL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9411 | MARILUZ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9913 | APUCARANA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 10104 | SALTO DO ITARARÉ - PR | JUIZ JOÃO LUIZ DE TOLEDO PASTORELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10268 | PALOTINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10924 | RESERVA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 16/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11269 | GOIOXIM - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11283 | TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12131 | CANTAGALO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12372 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12528 | CASCAVEL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 184 | CAMPO MAGRO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 3067 | JAGUAPITÃ - PR | JUIZA CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4236 | IBAITI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5040 | ORTIGUEIRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5982 | NOVA FÁTIMA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6505 | ROSÁRIO DO IVAÍ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7695 | MORRETES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 16/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8093 | GUARATUBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8387 | MORRETES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 16/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16709 | NOVA LARANJEIRAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 16/08/2012. Votou o Relator que deu provimento ao recurso. (Sustentação oral do Dr. Vinicius Buligon pelo recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17775 | MARUMBI - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Pessuti pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19394 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 17/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19469 | URAÍ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19670 | CAMPO LARGO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20206 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada: Dra Andrea Sabbaga de Melo. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20724 | MANFRINÓPOLIS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 17/08/2012. Votou a Relatora que conheceu e negou provimento aos recursos. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20837 | PAIÇANDU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22172 | NOVA LARANJEIRAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22608 | GOIOXIM - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23039 | QUITANDINHA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Luciano Carrasco, que declara voto. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23265 | PAIÇANDU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12613 | CASCAVEL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco. Votos vencidos: Dra Andrea Sabbaga de Melo, Relatora e Dr. Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 12795 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para dia 16/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13118 | APUCARANA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14220 | PALMITAL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Nildo Lubke pelo Recorrente e do Dr. Gustavo Severo pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14236 | GUARATUBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15688 | CANTAGALO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16030 | MAMBORÊ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35157 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35242 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35648 | PAIÇANDU - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35930 | TUNAS DO PARANÁ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 16/08/2012. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral : Dr. José Pedroso pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36104 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36371 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36626 | IBAITI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36820 | UNIFLOR - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36893 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36988 | RIO NEGRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Jean Carlo Leeck. (Manifestação oral: Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 37612 | MARINGÁ - PR | JUIZ JOSE CANDIDO SOBRINHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 16/08/2012. Votaram: o Relator que deu provimento ao recurso; Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Fernando Ferreira de Moraes que acompanharam o Relator e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37649 | TUNEIRAS DO OESTE - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38948 | TUNEIRAS DO OESTE - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39638 | CURIÚVA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 17/08/2012. Votaram: O Relator que negou provimento aos recursos; Dr. Jean Carlo Leeck que deu provimento ao recurso de Marcelo Proença e negou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral; Dr. Fernando Ferreira de Moraes que acompanhou o Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente Marcelo Proença). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40270 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41539 | BITURUNA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 16/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42228 | PAIÇANDU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44966 | ATALAIA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr Luciano Carrasco. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45214 | LONDRINA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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