À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a Petição, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Requeridos).

Feito ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/02/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para cassar a decisão impugnada, com determinação ao Dr. Juiz para que, tendo apenas três processos a resolver, pratique os atos necessários à pronta tramitação e rápido término tanto da ação penal noticiada, como das demais, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/02/2012..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministéio Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, para o fim de afastar dos recorrentes a pena de cassação do mandato e excluir da condenação a captação ilícita de sufrágio, pois extra petita, afastando as multas mínimas de R$10.640,00, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por Laurival Emílio da Silva, da Drª Carla Cristine Karpstein por Riad Said Zahoui e da Drª Thais Santi Cardoso da Silva por Luiz Chemim).

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do Relator.