À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria de votos, em afastar as preliminares e a prejudicial de mérito alegadas e no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 16/05/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator, para o dia 16/05/2012 .

Por maioria de votos, a Corte rejeitou as preliminares de decadência e ilicitude da prova (vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro); à unanimidade de votos, deu provimento parcial ao recurso, para excluir Wilson Aparecido Mendes e Jeferson Wilson Mendes do pólo passivo e, por maioria de votos, aplicou as sanções do artigo 81, § 3º da Lei nº 9.504/1997 (vencidos os Juízes Dra. Andrea Sabbaga de Melo e Dr. Marcelo Malucelli), nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorrentes)

Julgamento ADIADO por determinação do Relator, para o dia 16/05/2012 .

Por maioria de votos, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, e acompanhando o relator em menor extensão, a juíz Andrea Sabbaga de Melo, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator. Declaram voto os juízes Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Luciano Carrasco Falavinha Souza. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo representado)

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Redator designado Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Vencidos os Juízes Dr.Marcelo Malucelli e Dra. Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator. Declaram voto os juízes Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Luciano Carrasco Falavinha Souza. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo representado)

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator, para o dia 16/05/2012 .

Por maioria de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Conflito de Competência, fixando a competência para conhecimento e processamento do Inquério Policial nº 16-02.2012.6.16.0188 em favor do Juízo da 187ª Zona Eleitoral de Pinhais, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator, para o dia 16/05/2012 .

Julgamento ADIADO por determinação do Relator, para o dia 16/05/2012 .

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 28/05/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Por maioria de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que acolhe a decadência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Declara voto o juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.