À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 14/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Votos vencidos: Juíza Andrea Sabbaga de Melo - Relatora, Juiz Jean Carlo Leeck e Juiz Fernando Ferreira de Moraes. Voto de desempate: Des. Rogério Kanayama - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 14/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Nildo Lubke pelos recorridos Moacir Luiz Froelich e Silvestre Cottica; e do Dr. Marcio Guedes Berti pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso de Simeão Kaiser Vieira e Coligação Melhor para Todos, e deu provimento ao recurso de Roseli Bandeira de Assis Cavali e Coligação Colombo Rumo ao Futuro, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 14/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 14/11/2012.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 14/11/2012.