Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 20/06/2012.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência formulado oralmente pela Douta Procuradora Regional Eleitoral na presente sessão, para o dia 18/06/2012.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza, que declara voto. (Sustentação oral: Dr. Nilso Romeu Sguarezi pelo Requerente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para afastar as preliminares de inépcia da petição inicial, decadência, incompetência deste Tribunal para apreciar a demanda e ilegitimidade da Procuradoria Regional Eleitoral e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, por unanimidadede votos, para extinguir o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação à pessoa física e manter a multa aplicada à pessoa jurídica, e, por maioria, vencida a Dra. Andrea Sabbaga de Melo, que declara voto, em aplicar a proibição de participação de licitações e contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos à pessoa jurídica, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 18/06/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.