À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. José Augusto Pedroso pela Recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 13/12/2012. Votaram: O Relator que negou provimento, o Desembargador Rogério Coelho e os Juízes Fernando Ferreira de Moraes, Andrea Sabbaga de Melo e Marcos Roberto Araújo dos Santos, que acompanharam o Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrente e do Dr. Olivar Coneglian pelos recorridos)