À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante na ementa do Acórdão nº 45.420, de 03/12/2012, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Oscar Danilo Maciel por Elenir de Souza Maciel e Ozélia de Fátima Nesi Lavina)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. O Juiz Luciano Carrasco não votou em virtude de ausência justificada na Sessão do dia 05/12/2012 em que se iniciou o julgamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, julgou procedente o pedido na ação cautelar, mantendo-se o efeito suspensivo no Recurso Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).