À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto e Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza, que declaram voto. (Sustentação oral: Dr. Rodrigo Cordeiro Teixeira pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de ausência de previsão que impeça a doação, afastou, ainda, por maioria de votos, as preliminares de decadência e de cerceamento de defesa (invalidade da prova), vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que declara voto, e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento, apenas para excluir a declaração de inelegibilidade do recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e, por maioria, afastou as preliminares de decadência e prova ilícita, arguidas de ofício pelo Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, que fica vencido e declara voto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para excluir a declaração de inelegibilidade, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido de declaração de justa causa para desfiliação partidária e, na Petição 845-96, em apenso, julgou improcedente o pedido de decretação de perda dos cargos eletivos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade por Rafael Guttierres Júnior e do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT (Diretório Municipal de Paranaguá)).

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido de declaração de justa causa para desfiliação partidária e na Petição 845-96, em apenso, julgou improcedente o pedido de decretação de perda dos cargos eletivos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade por Rafael Guttierres Júnior e do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT (Diretório Municipal de Paranaguá)).

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido e decretou a perda do mandato eletivo do Requerido Valcir Nunes Rodrigues, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.