Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 43240 | CURITIBA - PR | JUIZA RENATA ESTORILHO BAGANHA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Luciano Carrasco. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. (Sustentação oral: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pela Coligação "Curitiba quer mais" e Gustavo Bonato Fruet e da Dra. Vanessa Palácios pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43365 | FIGUEIRA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 51395 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os para corrigir erro material, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 53471 | PONTAL DO PARANÁ - PR | JUIZ RODRIGO BRUM LOPES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 54078 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 55025 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 55583 | LOANDA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 57708 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 58977 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Vencidos: Dr. Jean Carlo Leeck e Dra. Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36229 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 36759 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JUIZA ANACLEA VALERIA DE OLIVEIRA SCHUWANKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38818 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente e da Dra. Carla L. Mannrich pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40642 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dra. Vanessa Palácios pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40727 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41249 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, e por maioria de votos a Corte aplicou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por litigância de má-fé ao Recorrente, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr Jean Carlo Leeck e Dra Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41319 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os para corrigir erro material, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42026 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, vencido o juiz Fernando Ferreira de Moraes que declara voto, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61142 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 90355 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 102028 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do dr. Luiz Gustavo de Andrade pela Coligação Tamandaré Seguindo em Frente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 105755 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 106277 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA Dr. Luciano Carrasco para o dia 11/09/2012. Votou o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17117 | CASCAVEL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral : Dr. Olivar Coneglian pelo Recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17376 | CAMBARÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17633 | COLOMBO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19151 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os para corrigir erro material, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21637 | TIBAGI - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para de ofício mudar o fundamento legal do dispositivo da sentença em virtude de erro material e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23785 | GUAÍRA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 30320 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os para corrigir erro material, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30587 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os para corrigir erro material, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35527 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos vencido o relator Dr. Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luciano Carrasco. ( Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9417 | CAMBÉ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araujo dos Santos, para dia 11/09/2012. Votou a relatora que deu provimento ao recurso. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIME | 10397 | BITURUNA - PR | JUIZA LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos interpostos para: a) rejeitar a preliminar de litispendência, b) acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Partido da Social Democracia- PSDB; c) dar provimento ao recurso apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB, julgando extinta a demanda sem resolução de mérito quanto ao partido; d) dar provimento parcial aos recursos apresentados por João Vitório Nhoatto e por Rodrigo Rossoni e Coligação Renovação e Trabalho e, e) julgar extintas sem resolução de mérito as ações cautelares em apenso, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13002 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 14395 | CERRO AZUL - PR | JUIZ MARCOS TAKAO TODA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Pedro Henrique Santos Farah pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB- Diretório Estadual) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16097 | ARAPONGAS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16692 | CASCAVEL - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Olivar Coneglian pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16785 | SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso de Marcelo Hauagge Distefano, no mérito, deu-lhe provimento, e à unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos interpostos por Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. e Neri Leobert, e no mérito, por maioira de votos negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Recorrente). |
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