Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Por maioria de votos, vencido o Relator, a Corte rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto para, de ofício, reconhecer a ilegitimidade ativa, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Des. Rogério Coelho e Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 11/04/2012.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho para o dia 23/04/2012.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 11/04/2012.