À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para dia 13/11/2012. Votaram: a Dra. Andrea Sabbaga de Melo- relatora que manteve o voto dando provimento ao recurso e o Dr. Luciano Carrasco que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, nos termos da divergência instaurada pelo Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, acompanhada pelo Dr. Luciano Carrasco e Dr. Fernando Ferreira de Moraes, deu-lhe parcial provimento em menor extensão, mantendo a multa por litigância de má-fé ao recorrente, vencida a relatora e o Dr. Jean Carlo Leeck quanto à exclusão da litigância de má-fe, mantendo nos demais aspectos o voto da Relatora.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.