Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 1739 | VIRMOND - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto por Google Brasil Internet Ltda. e, conheceu do recurso manejado por Lenita Orzechovski Mierzva e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 10486 | NOVA FÁTIMA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10489 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11772 | IBIPORÃ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26182 | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29276 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31896 | PAULO FRONTIN - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso da Coligação 'União Trabalhista Popular' e deu provimento ao recurso interposto pela Coligação 'Avança Frontin', nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44181 | CANTAGALO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46891 | CASCAVEL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 53386 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Redator designado Desembargador Rogério Coelho. Vencidos a Relatora, Juíza Andrea Sabbaga de Melo e o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 54685 | CASCAVEL - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, mantendo-se a decisão impugnada, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CC | 56591 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte fixou a competência da 8ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CC | 56676 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte fixou a competência da 8ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 61057 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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