Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 31121 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31286 | PITANGA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31346 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31778 | TUNAS DO PARANÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31898 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pela recorrente e do Dr. Paulo Manuel Valério pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32148 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32318 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32403 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32475 | PONTA GROSSA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32645 | PONTA GROSSA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32670 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32739 | RIO NEGRO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luis Fabrício Carneiro pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32815 | PONTA GROSSA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33192 | PITANGA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 08/08/2012. Votou o Relator por negar provimento. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33277 | PITANGA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33337 | PONTA GROSSA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33884 | PITANGA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34082 | ARAPONGAS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 34241 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) MS | 34593 | REALEZA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34841 | SANTA FÉ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 09/08/2012. Votou o Relator por dar provimento. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35987 | BRAGANEY - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 09/08/2012. Votou o Relator por dar provimento. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36059 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36215 | PITANGA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36537 | ADRIANÓPOLIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36622 | TUNAS DO PARANÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 36889 | BOCAIÚVA DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37696 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37781 | PITANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38129 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39088 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Hélio Pereira Cury Filho pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 41950 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Milton Cesar da Rocha pelo impetrante) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42269 | RIO NEGRO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | HC | 42994 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito denegou, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43771 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 45155 | GUARANIAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e julgou procedente a Ação Cautelar, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45397 | PATO BRANCO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 45904 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47481 | BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 52397 | PONTA GROSSA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 08/08/2012. Votou o Relator por negar provimento. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 86465 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 86635 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 88104 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 89270 | NOVA CANTU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 94174 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 94781 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Bruno Augusto Vigo Milanez pelo recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 1273 | JARDIM ALEGRE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4216 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para dia 08/08/2012. Votaram: a relatora que negou provimento ao recurso, o Des Rogério Coelho e o juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos que acompanharam o relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8650 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Nildo José Lubke pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8765 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9279 | AMAPORÃ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4651 | SENGÉS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, ressalvando a possibilidade de eventual substituição, na forma do art. 67, § 1º da Resolução TSE nº 23.370/2011, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4752 | MARIALVA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4821 | SENGÉS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9574 | MANDAGUARI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10076 | NOVA TEBAS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10540 | MARILUZ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 10827 | ENÉAS MARQUES - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 08/08/2012. Votou o Relator por negar provimento. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7388 | IPIRANGA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7427 | FÊNIX - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7779 | FÊNIX - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7961 | CAMPO BONITO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8070 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8155 | TOLEDO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8230 | TOLEDO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11287 | SÃO CARLOS DO IVAÍ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11692 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZA TRICIA CRISTINA SANTOS TROIAN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Recursos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 18844 | GUAÍRA - PR | JUIZ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19018 | MERCEDES - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19350 | PINHÃO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19579 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19787 | PINHÃO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20430 | CLEVELÂNDIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 08/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20431 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20537 | PARANAVAÍ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20627 | SANTA MARIA DO OESTE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20734 | PINHÃO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21754 | MANGUEIRINHA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 08/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21756 | SANTA MARIA DO OESTE - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para o dia 08/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22254 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22292 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22339 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23383 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23502 | PINHÃO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23819 | LAPA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24413 | IBAITI - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25208 | PATO BRANCO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25252 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Milton Cesar da Rocha pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25645 | PATO BRANCO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13062 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13509 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16076 | GUAÍRA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16618 | CLEVELÂNDIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16970 | CLEVELÂNDIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 08/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17239 | LAPA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13863 | TOLEDO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14082 | PARANACITY - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco, para o dia 09/08/2012. Votou o relator que negou provimento. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17402 | ALVORADA DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17754 | ALVORADA DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18276 | ALVORADA DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14531 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14685 | MANDAGUARI - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14872 | FIGUEIRA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15145 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15959 | IPIRANGA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 15961 | SÃO CARLOS DO IVAÍ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16044 | IPIRANGA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18403 | ROLÂNDIA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 18524 | CLEVELÂNDIA - PR | JUIZA DANIELA MARIA KRUGER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18698 | JUNDIAÍ DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26235 | PONTA GROSSA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26722 | BANDEIRANTES - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26986 | ROLÂNDIA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/08/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26989 | BANDEIRANTES - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27792 | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 27971 | PONTA GROSSA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28311 | PONTA GROSSA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28929 | TOLEDO - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29287 | PATO BRANCO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29635 | PITANGA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29792 | PONTA GROSSA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30064 | PATO BRANCO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30132 | PONTA GROSSA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30157 | PITANGA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30242 | PITANGA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30417 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, no mérito, negou-lhe provimento e, por maioria, afastou, de ofício, a determinação de envio de cópia dos autos ao Ministério Público, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão, vencidos o Desembargador Rogério Coelho e o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, que mantém a determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal. (Sustentação oral da Dra. Vanessa Volpi Bellegard Palacios pela recorrente e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30502 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Mario de Mello Guides Neto pelo recorrente e da Dra. Carla Cristine Karpstein pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30684 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro de Souza Rosa pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30934 | PITANGA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 31019 | PITANGA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25815 | PATO BRANCO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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