À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial tão somente para afastar a litigância de má-fé, mantendo-se os demais termos da r. sentença que considerou regular o registro e divulgação da pesquisa eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, acolheu a prejudicial de mérito de decadência e, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, julgou extinta a representação e, via de consequencia, julgou prejudicada a análise recursal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos e sem julgamento de mérito, a Corte julgou prejudicado o recurso, diante da perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos e sem julgamento de mérito, a Corte reconheceu, de ofício, a decadência e julgou prejudicado o recurso por perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares de cerceamento de defesa e de decadência e, de ofício, reconheceu a ilegitimidade das pessoas físicas quanto à inelegibilidade, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação a elas; e no mérito negou-lhe provimento, mantendo-se a multa de cinco vezes o excesso tão somente para a pessoa jurídica, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2012.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de ambos os recursos e, no mérito, à unanimidade deu provimento ao recurso de Otássio Rodrigues de Lima, diante da ausência de comprovação de seu prévio conhecimento ou anuência em relação aos fatos narrados na inicial; por maioria de votos deu provimento parcial ao recurso de Nilson Xavier e Wilson Cardoso de Lima, a fim de reduzir a aplicação da multa fixada na r. sentença, excluindo-se a condenação em cassação do registro e declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza (que declara voto), que deu provimento integral ao recurso de Nilson Xavier e Wilson Cardoso de Lima, acompanhando a Relatora quanto ao recurso de Otássio Rodrigues de Lima. (Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein por Nilson Xavier e Wilson Cardoso de Lima e do Dr. Eduardo Kutianski Franco por Coligação 'Nova Fátima Limpa' e Mário Sérgio dos Santos)