À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Luciano Carrasco. Vencidos: O Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Com voto de desempate do Presidente Des. Rogério Kanayama que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Vencido o Relator Juiz Fernando Ferreira de Moraes. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento àquele interposto po Joarez Lima Henrichs e Erondi Fae e considerou prejudicado o recurso manejado pelo Ministério Púiblico Eleitoral, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral de Sérgio Henrichs por Joarez Lima Henrichs)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, e, de ofício, corrigiu erro material, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de todos os recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de David Campos, Luciano Ducci e Coligação "Curitiba Sempre na Frente" e deu provimento ao recurso da Coligação "Curitiba Quer Mais", para o fim de a) condenar os recorrente Luciano Ducci, David Campo e Coligação "Curitiba Sempre na Frente" à pena de multa, de forma solidária, pela prática da conduta vedada pelo art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97, no montante de R$ 10.641,00 ( dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) e, de ofício, b) determinar a imediata retirada da publicidade institucional porventura ainda existente no site da Prefeitura Municipal de Curitiba, www.curitiba.pr.gov.br, assim como a abstenção de qualquer outra publicidade institucional, sob pena de multa diária de R$ 1.00,00 ( mil reais) por descumprimento; c) autorizar a permanência dos links " Mãe Curitibana" e "Metro Curitibano", por se tratarem especificamente de serviços institucionais, na forma como estão veiculados nessa data, ressalvando-se que qualquer outra informação que desvirtue os serviços essenciais e informativos lá disponíveis, sejam apenados por conduta vedada, com a consequente aplicação de multa por eventual descumprimento, nos termos do voto da Relatora.( Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente Coligação Curitiba Quer Mais e do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelos recorrentes Coligação Curitiba Sempre na Frente e Luciano Ducci)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dra Andrea Sabbaga de Melo, Des. Rogério Coelho e Dr. Jean Carlo Leeck. Com voto de desempate do Presidente Des. Rogério Kanayama que acompanhou o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a juíza Andrea Sabbaga de Melo, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para dia 10/09/2012. Votou o relator que rejeitou a preliminar de litispendência. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente João Vitório Nhoatto.) (Segredo de justiça dispensado pelos advogados)