À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dra. Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite por José Eneron da Silva Telles, Jorge Rieger e pela "Coligação Céu Azul mais Progresso" e do Dr. Cristiano Hotz pela "Coligação Juntos faremos Mais").

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 11/12/2012. Votou a Relatora, Dra Andrea Sabbaga de Melo que deu provimento parcial ao recurso. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).