Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14565 | TOLEDO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16906 | IPIRANGA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 18431 | APUCARANA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19264 | ALTO PIQUIRI - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19390 | APUCARANA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19441 | PARANAGUÁ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 20828 | MANDAGUARI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23555 | FAXINAL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento ao recurso interposto pela Coligação Renovação e Honestidade e negou provimento aos recursos interpostos pela Coligação Fé, Trabalho e Continuidade do Progresso e Adilson José Silva Lino, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pela Coligação Renovação e Honestidade e da Dra Elaine Valéria Caliman Ferreira por Adilson José Silva Lino. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23707 | TOMAZINA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23904 | CAPANEMA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24895 | GUARATUBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25757 | GUARATUBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Por maioria de votos, com voto de desempate do Presidente e vencidos o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, o Dr. Jean Carlo Leeck e o Des. Rogério Coelho que entenderam o recurso prejudicado, a Corte conheceu do recurso para por unanimidade de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25842 | GUARATUBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29130 | IPORÃ - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 29215 | FRANCISCO ALVES - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 11967 | TOLEDO - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Pessuti pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 13764 | PONTA GROSSA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14043 | TOLEDO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Pessuti pelos recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14395 | TOLEDO - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 34825 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35869 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Por maioria de votos, a Corte reconheceu, de ofício, a ilegitimidade ativa do Município de Maringá, autor da representação e aqui recorrente, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. Vencida: Dra. Andrea Sabbaga de Melo. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 35954 | MARINGÁ - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37890 | NOVA OLÍMPIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 37975 | NOVA OLÍMPIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38060 | NOVA OLÍMPIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 39958 | FLORESTÓPOLIS - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40043 | PORECATU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41462 | CÉU AZUL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RC | 42226 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42328 | JUSSARA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) EXC | 43133 | TOLEDO - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47705 | CASTRO - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47966 | DOIS VIZINHOS - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50662 | FOZ DO IGUAÇU - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Milton César pelos Recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 53717 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 55198 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, vencido o Relator e, no mérito, por unanimidade deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr Paulo Valério pelos Recorrentes e do Dr. Mário Guides pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 33661 | CIANORTE - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 62793 | RIO BONITO DO IGUAÇU - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 67590 | MANDAGUARI - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a ação cautelar, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 69229 | MARINGÁ - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 70443 | PRANCHITA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 73563 | MANOEL RIBAS - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 76938 | CAFELÂNDIA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. |
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