À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou extinto, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Haroldo César Náter por Rogério Romano Bonato).

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. José Augusto Pedroso por Rubens Sander Pontarolo)

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza. Voto vencido: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte deliberou pela cassação de decisão monocrática que exclui da lide Wellington Nunes, a fim de que figure o 2º suplente como parte legítima no pólo ativo.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 09/07/2012.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.