À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Coligação "Pranchita não pode parar" e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela Coligação "Pranchita unida com o povo", para reduzir a multa aplicada ao mínimo legal, de forma individualizada para cada representado, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Relatro, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, e o Dr. Luciano Carrasco, que mantinham a multa no valor fixado pela sentença de forma solidária. (Sustentação oral: Dr. Cristiano Hotz pela "Coligação Pranchita Unida com o Povo" e do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pela "Coligação Pranchita não pode parar", Marcos Michelon e Ary Welter).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 05/12/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Edson Henrique do Amaral pelos recorridos)

Por maioria de votos, a Corte julgou extinto o processo, com julgamento de mérito, em face da decadência, nos termos do voto do Redator designado Juiz Fernando Ferreira de Moraes. Voto vencido: Juiz Jean Carlo Leeck.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 05/12/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Maurício Gonçalves Pereira pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Swain Kfouri pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, em razão da perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, em razão da perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Jean Carlo Leeck.