À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 04/12/2012. Votou o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para reduzir o valor da multa, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos que nega provimento, mantendo íntegra a sentença e o Des. Rogério Coelho e o Juiz Jean Carlo Leeck, que dão provimento em maior extensão, excluindo a multa por litigância de má-fé.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto por Silvio de Souza e, no mérito, negou-lhe provimento e, não conheceu do recurso interposto pela Coligação 'Unidos por Lindoeste, Experiência e Renovação', nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 04/12/2012. Votou o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos de Luiz Carlos Assunção e Nilson de Jesus Pires Falavinha e, no mérito, por maioria de votos, vencido Dr. Luciano Carrasco, que declara voto, deu-lhes provimento parcial, e à unanimidade de votos a Corte conheceu do recurso da "Coligação Ficha Limpa", e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Alexandre Zolet pela "Coligação Ficha Limpa" e do Dr. Luiz Eduardo Peccinin por Luiz Carlos Assunção e Nilson de Jesus Pires Falavinha).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco, que declara voto. Não votou a Juíza Andrea Sabbaga de Melo por não ter participado do início do julgamento na Sessão do dia 29/11/2012.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a exceção de suspeição, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza por estar apreciando pedido de vista em mesa. (Sustentação oral da Dra. Juliana Aparecida Poncio de Oliveira pela recorrente)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 04/12/2012. Votou o Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que deu provimento parcial ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral do Dr. André E. Shiroma pela recorrente e do Dr. Marco Antonio Barbosa pela recorrida)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto por Francisco Luis dos Santos, Ana Lúcia Pacheco, Claudinei de Jesus Braine, Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto e Google Brasil Internet Ltda e, no mérito, negou-lhe provimento e; por maioria, não conheceu do recurso interposto pela Coligação 'A Força do Povo', Alisson Anthony Wandscheer, Ricardo Edenilson Miranda e José Carlos Szadkoski, nos termos do voto da Relatora. Votos vencidos: Juízes Andrea Sabbaga de Melo e Jean Carlo Leeck. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian por Coligação 'A Força do Povo', Alisson Anthony Wandscheer, Ricardo Edenilson Miranda e José Carlos Szadkoski)