Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/09/2012. Votou o Relator pelo provimento do recurso. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencida a Juíza Andrea Sabbaga de Melo, que declara voto. Não votou por não estar presente na Sessão de 31/08/2012, quando iniciou o julgamento, o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/09/2012. Votou o Relator pelo provimento do recurso. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelos recorrentes e do Dr. José Pedroso pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral, sustentação oral do Dr. Ìtalo Tanaka Junior pelo recorrente)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/09/2012. Votou o Relator pelo provimento parcial do recurso. (Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelos recorrentes e do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Rogério Coelho. Não votou por não estar presente na Sessão de 31/08/2012, quando iniciou o julgamento, o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem, confirmando a liminar, para trancar a ação penal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/09/2012. Votou o Relator por julgar prejudicado o recurso. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelos agravantes e do Dr. Paulo Manuel Valério pela agravada)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Rogério Coelho para o dia 05/09/2012. Votou o Relator, Dr. Jean Carlo Leeck, que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Luciano Carrasco e Dra. Andrea Sabbaga de Melo. (Sustentação oral Dra. Vanessa Palácios pela Recorrente e da Dra Amanda Godói pelo Recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes e Des. Rogério Coelho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Vencido o Relator Juiz Fernando Ferreira de Moraes. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Vencido o Relator Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos. (Sustentação oral do Dr. José Augusto Pedroso pela recorrida)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. José Augusto Pedroso pela Coligação 'União por São José' e Luiz Carlos Setim)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, vencida a Relatora, a Corte reconheceu a competência desta Justiça Especializada à análise do presente feito e, no mérito, à unanimidade, manteve íntegra a sentença, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento parcial àquele interposto por Luiz Carlos Assunção e por unanimidade, negou provimento ao interposto pelo Partido Trabalhista do Brasil, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por Luiz Carlos Assunção).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e afastou as preliminares e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, exceto no que toca a presença do dolo das contribuições previdenciárias que, vencido o relator e o Des. Rogério Coelho, por maioria acolheu o voto vista da Dra. Andrea Sabbaga de Melo, que declara voto. Sem voto o juiz Luciano Carrasco que estava ausente justificadamente na Sessão do dia 31/08/2012 quando iniciou o julgamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/09/2012. Votou o Relator por julgar prejudicado o recurso. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelos recorrentes e do Dr. Paulo Manuel Valério pela recorrida)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso da Coligação 'Maringá de toda nossa gente' e, b) negou provimento ao recurso do Partido Verde - PV (Diretório Municipal de Maringá), nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela coligação)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Unidos Por Amoreira)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação "Unidos por Amoreira").