Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 05/07/2012.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para dia 05/07/2012. Votaram: o Relator que julgou improcedente a demanda; e os juízes Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Fernado Ferreira de Moraes, que acompanharam o relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo requerente)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 05/07/2012. Votou o Relator que julgou improcedente a demanda.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos, e no mérito, acolheu-os nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito acolheu-os termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de veiculação da propaganda partidária gratuita em âmbito estadual do Partido Social Cristão - PSC, para o primeiro e segundo semestre de 2013, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e afastou as preliminares de ilegitimidade ativa da Procuradoria Regional Eleitoral junto à primeira instância; de incompetência do Juízo da 176ª Zona Eleitoral para processar a representação quanto aos terceiro e quarto representados e de decadência, e por maioria, em dar-lhe provimento em parte para afastar a proibição de participar de licitações e de contratar com o poder público, vencidos o Relator e Dr. Luciano Carrasco, com declaração de voto da Dra Andrea Sabbaga de Melo.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou os embargos de declaração nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Luciano Carrasco e Andrea Sabbaga de Melo, que declaram voto.