À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de ambos os recursos, negou provimento ao recurso do 3º recorrente; rejeitou as preliminares do recurso do 1º e 2º recorrentes e deu-lhe parcial provimento para extinguir o feito sem julgamento de mérito, em relação à pessoa física, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelo 1º e 2º recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 07/08/2012. Votou o relator que deu parcial provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte, ante a perda superveniente do interesse de agir, extinguiu a Ação Cautelar sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Vencido do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos diante de sua intempestividade, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de cerceamento de defesa, vencidos os Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo, à unanimidade, indeferiu a juntada de documentos e julgou improcedente a ação de justificação de desfiliação partidária (Petição nº 812-09.2011) e procedentes as demais ações de perda de mandato eletivo (Petições nºs 899-62.2011 e 849-36.2011- apensadas), nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de cerceamento de defesa, vencidos os Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo, à unanimidade, indeferiu a juntada de documentos e julgou improcedente a ação de justificação de desfiliação partidária (Petição nº 812-09.2011) e procedentes as demais ações de perda de mandato eletivo (Petições nºs 899-62.2011 e 849-36.2011- apensadas), nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de cerceamento de defesa, vencidos os Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo, à unanimidade, indeferiu a juntada de documentos e julgou improcedente a ação de justificação de desfiliação partidária (Petição nº 812-09.2011) e procedentes as demais ações de perda de mandato eletivo (Petições nºs 899-62.2011 e 849-36.2011- apensadas), nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Deram-se por impedidos os Desembargadores Rogério Kanayama e Rogério Coelho e o Juiz Fernando Ferreira de Moraes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Luciano Carrasco, que dava provimento ao recurso e, no caso de reconhecida a infração, aplicava-a no mínimo legal, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes para o dia 08/08/2012. Votou o Relator pelo recebimento da denúncia. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada: Dra Andrea Sabbaga de Melo. Voto vencido: Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento com os apontamentos constantes no dispositivo, nos termos do voto da Redatora designada Juíza Andrea Sabbaga de Melo. Vencidos o Relator e, o Des. Rogério Coelho, mas por fundamento diverso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelos recorrentes)

Por maioria de votos, a Corte conheceu do Agravo de Instrumento e, por unanimidade deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o Recurso, nos termos do voto do Relator.